Processo 183591/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 13:50
Autuado em 01/04/2013 13:50
Apensado ao Processo 288150/14 em 08/04/2014 08:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 81/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   81/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   81/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual DEVANIR MARTINELLI
Gestor das Contas DEVANIR MARTINELLI

Juntadas
DataDescrição
27/02/2014 17:25 do Protocolo 155141/14
16/07/2013 13:25 Petição recursal

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 1033/2014
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 81/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1339/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7608/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2014 12:21 DP  
02/04/2014 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1033/2014 -
13/03/2014 11:03 S1C  
12/02/2014 14:27 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 272/2014 -
07/01/2014 15:53 GCFAMG  
20/12/2013 09:34 DCM Informação nº 7/2014 - Município de Santo Antonio do Paraíso. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimentoao Despacho nº 3599/13-GCFAMG, peça processual nº 28. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais, cabendo aplicação de multa adminis
19/12/2013 15:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3599/2013 -
29/11/2013 12:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 6841/2013 -
29/11/2013 12:55 SMPjTC Parecer nº 19680/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Santo Antônio do Paraíso. Exercício de 2012. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade.
16/07/2013 13:56 DCM Instrução nº 4411/2013 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/06/2013 11:29 DP  
13/06/2013 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1339/2013 -
02/04/2013 17:42 DCM Instrução nº 1985/2013 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 14:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7608/2013 -

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